Termos e Condições - Cursos
OBRA MISSIONÁRIA CHAMADA DA MEIA NOITE, associação religiosa sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Erechim, n. 978, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o 92.898.188/0001-55, doravante denominada simplesmente de CHAMADA, vem estabelecer os termos e condições para o uso do site e ambiente virtual de aprendizagem, disponível em https://cursos.chamada.com.br/, conforme segue:
1. DA CONCORDÂNCIA
1.1. Quando da realização de sua inscrição em qualquer curso disponibilizado no site https://cursos.chamada.com.br/, o participante concorda integralmente com os termos e condições constantes neste documento.
1.2. A sujeição a este termo independe se o acesso aos cursos se der de forma gratuita ou onerosa.
1.3. A aceitação destes termos e condições pelo usuário dos cursos se dará no ato do seu clique no botão “Declaro que li e concordo”, ao se cadastrar no curso e, enquanto que em relação ao visitante, quando faz a navegação e utilização do site.
1.4. Caso não haja concordância com os presentes termos e condições, recomenda-se que não prossiga com o cadastramento no site, bem como que se abstenha de acessá-lo e utilizá-lo.
1.5. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes termos e condições.
1.6. Após a leitura destes termos e condições, caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco através do site https://cursos.chamada.com.br/, clicando em “Fale Conosco” no painel inferior.
2. DA CONTA CHAMADA
2.1. O acesso aos cursos disponibilizados no site poderá ser liberado ao usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CHAMADA e com a respectiva criação de login e senha de acesso a sua Conta Chamada.
2.2. O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no site, declarando a veracidade e exatidão delas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de cursos.
2.3. A CHAMADA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo usuário, quando de seu cadastro, bem como também não se responsabiliza por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio usuário, em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
2.4. O usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas, quando do seu cadastro no site, são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao site poderá ser cancelado, independentemente de qualquer aviso, sem que nada seja devido pela CHAMADA, em razão de tal cancelamento.
2.5. A segurança do login e senha cadastrados no site são de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhar tais dados com terceiros, devendo manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso ao site, sendo o usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
2.6. O usuário é responsável pela atualização e manutenção da veracidade das informações fornecidas para o cadastro no site, bem como para o pagamento no caso de aquisição de cursos.
2.7 A partir do cadastro, será permitido ao usuário acessar todas as funcionalidades do site, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes termos e condições.
2.8. A CHAMADA poderá cancelar ou suspender a conta do usuário como medida de proteção ao site, ao usuário e a terceiros, caso tenha indícios de fraude em identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela CHAMADA, em razão de tal cancelamento e suspensão.
2.9. O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um curso no site e acessá-lo.
2.10. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada a partir de tal comunicação à CHAMADA.
2.11. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato através do site https://cursos.chamada.com.br/, clicando em “Fale Conosco” no painel inferior.
2.12. Para encerrar a conta a qualquer momento é necessário fazer a requisição através do site https://cursos.chamada.com.br/, clicando em “Fale Conosco” no painel inferior.
3. DOS CURSOS
3.1. Os cursos são disponibilizados aos usuários cadastrados com login e senha no site, conforme estabelecido acima.
3.2. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio.
3.3. Em termos legais, a CHAMADA concede ao usuário uma licença por prazo determinado, não exclusiva e intransferível, para que este acesse e visualize os cursos e conteúdos associados, cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, de acordo com estes termos e condições e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso do site.
3.4. O usuário receberá uma licença de acesso temporário, exceto quando necessário desativar o curso por razões legais ou de política, em dois formatos distintos:
3.5. Cursos gravados: são os cursos disponibilizados no site, derivados das seguintes modalidades:
A. Cursos que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela CHAMADA e/ou eventuais parceiros.
B. Cursos provenientes de conteúdo de terceiros, adquiridos ou disponibilizados pela CHAMADA.
3.5.1. Os cursos gravados serão disponibilizados através da plataforma Eduzz, sendo que o usuário que optar por esta modalidade de curso, deverá concordar com as normas, regulamentos e condições de tal plataforma.
3.5.2. A partir do momento em que o usuário ingressa na plataforma Eduzz, a CHAMADA deixa de ter qualquer responsabilidade sobre os dados do usuário, sobre formas de pagamento, bem como sobre a realização do curso.
3.5.3. Todo e qualquer problema que o usuário vier a ter com os cursos gravados deverá ser tratado diretamente na plataforma Eduzz, de acordo com os termos e condições estabelecidos por essa plataforma.
3.6. Cursos ao vivo: são os cursos disponibilizados no site, com dias e horários fixos para acontecerem.
3.6.1. Nos cursos ao vivo as aulas são gravadas para posteriormente serem divulgadas aos usuários por meio de grupo de WhatsApp.
3.6.2. As gravações são disponibilizadas por um período de 30 (trinta) dias e depois são excluídas.
3.6.3. As apresentações e conteúdos exibidos pelo professor do curso ao vivo serão disponibilizados ao usuário do curso para download.
3.7. Em qualquer hipótese, os cursos estarão disponíveis ao usuário apenas para visualização online, por meio do site, não fornecendo a CHAMADA DVDs, pen drives, materiais impressos ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
3.8. O usuário tem acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado do curso.
3.9. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da CHAMADA. Essa condição se aplica também ao Brasil e ao exterior.
3.10. Ao acessar ou usar o site ou os serviços da CHAMADA, é proibido:
A. Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do site (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da CHAMADA ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da CHAMADA;
B. Desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso do site relacionado à segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas da CHAMADA;
C. Copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo do site ou dos serviços da CHAMADA;
D. Acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar no site, por qualquer meio (automatizado ou não), que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio do site ou aplicativos móveis. É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar o site e os cursos;
E. De alguma forma, usar os serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da CHAMADA), ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail no site, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os cursos.
3.11. A contratação de cursos terá o prazo informado pela CHAMADA de acordo com a oferta prevista no site, quando da aquisição pelo usuário.
3.12. O prazo contratado referente ao curso ou plano de assinatura adquirido pelo usuário tem início no momento da compra e é contínuo até seu término, não sendo permitido períodos de suspensão.
4. DA UTILIZAÇÃO DO GRUPO DE WHATSAPP
4.1. Ao utilizar o grupo de WhatsApp, criado para fins do disposto no item 3.6.1 destes termos e condições, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como tudo que está estabelecido neste termos e condições e demais termos e regulamentos específicos disponíveis no site, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no grupo de WhatsApp qualquer conteúdo que:
A. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
B. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
C. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento a aparelhos da CHAMADA ou de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos;
D. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços pela CHAMADA e do grupo de WhatsApp;
E. O usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do grupo de WhatsApp, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido;
F. Os usuários não deverão inserir no grupo de WhatsApp, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionam para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A CHAMADA não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks em algum meio de comunicação, sendo o usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado;
G. É proibido acessar ou usar os serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos serviços e o comportamento no site, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Os conteúdos disponibilizados no site, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, bem como os materiais complementares, são de propriedade exclusiva da CHAMADA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos cursos, materiais complementares e demais conteúdo do site, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
5.2. O usuário deverá utilizar o site, material complementar e todo o conteúdo disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes termos e condições, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da CHAMADA, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os cursos, material auxiliar e o conteúdo disponibilizado no site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CHAMADA vinculados ao site.
5.3. Todos os cursos, materiais complementares e conteúdos disponibilizados para o usuário no site os são, tão e somente, no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do usuário e não comercial, na forma designada pela CHAMADA.
5.4. Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no site, nos cursos e no conteúdo, são de propriedade da CHAMADA ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização do site e o acesso aos cursos e ao conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
5.5. Os instrutores autorizaram a CHAMADA a utilizar sua imagem, nome e voz nos cursos, material auxiliar e conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização no site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CHAMADA e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos cursos, materiais auxiliares e conteúdos disponibilizados no site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da CHAMADA e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do instrutores, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário indenizar o expert em razão da infração às disposições dos presentes termos e condições, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela CHAMADA em função da infração.
6. DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1. O usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas no site para o curso escolhido.
6.2. Algumas formas de pagamento podem estar sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à CHAMADA prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
6.3. O acesso ao curso será ativado ao usuário após a confirmação do pagamento do valor referente ao respectivo curso, pela entidade financeira responsável pela transação.
6.4. As ofertas para aquisição dos cursos, bem como a forma de comercialização dos cursos, previstos no site, poderão ser alterados a qualquer tempo pela CHAMADA a seu exclusivo critério.
6.5. Os valores dos cursos poderão sofrer alterações a qualquer momento.
6.6. O curso adquirido pelo usuário é para uso pessoal, individual e intransferível.
6.7. Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes, no prazo de 3 (três) dias a contar do recebimento de notificação.
6.8. A CHAMADA reserva-se o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
7. DO CANCELAMENTO
7.1. O usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso. Dessa forma, o usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site https://cursos.chamada.com.br/, clicando em “Fale Conosco” no painel inferior.
7.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo usuário titular do cadastro no site, mesmo se, eventualmente, o usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do curso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
7.3. Após transcorrido o período previsto no Cláusula 7.1, caso haja desistência, não haverá mais direito a qualquer reembolso.
7.4. Se for vontade do usuário, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições na CHAMADA em relação a cursos ou outros produtos por ela comercializados. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento da aquisição deste outro produto ou curso adquirido através desse saldo.
7.5. Em caso de desistência do curso ou evento adquirido, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido através do site https://cursos.chamada.com.br/, clicando em “Fale Conosco” no painel inferior.
7.6. Em caso de cancelamento do curso por parte do usuário, este perderá imediatamente acesso aos cursos contratados e seus benefícios.
8. INTERRUPÇÃO DE ACESSO
8.1. A CHAMADA está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso ao site, por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao usuário, mediante o cancelamento das cobranças e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
8.2. A CHAMADA se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso ao site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles usuários que descumprirem os presentes termos e condições, a legislação aplicável, demais regulamentos previstos no site e/ou representarem riscos ou danos às atividades da CHAMADA, ao site e demais Usuários e/ou terceiros.
8.3. O usuário reconhece que a CHAMADA pode, a qualquer tempo, remover do site e/ou substituir, alterar qualquer curso, material auxiliar ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
8.4. Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes termos e condições, a CHAMADA não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por cursos e conteúdos não acessados pelo usuário.
9. DO DIREITO DE IMAGEM
9.1 A CHAMADA realizará gravações, filmagens e fotografias para posterior publicação, transmissão, retransmissão, reprodução ou divulgação em qualquer veículo de comunicação. Ao adquirir um curso, o participante autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem, nome e voz, sem limitação, sem que caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.
10. DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
10.1. O conteúdo dos cursos e materiais auxiliares disponibilizados não site são desenvolvidos pelos instrutores dos cursos, individualmente ou em conjunto com a CHAMADA, constituindo o site apenas meio de comunicação para os cursos e materiais auxiliares.
10.2. A CHAMADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento do site, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.
10.3. Do mesmo modo, a CHAMADA não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao site, nem por qualquer dificuldade de acesso ao site, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
10.4. A CHAMADA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário no site. No entanto, a CHAMADA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer informações repassadas pelo usuário em decorrência de falha atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CHAMADA.
10.5. A CHAMADA poderá, a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações no site que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao usuário em razão disso.
10.6. Eventuais alterações, atualizações e manutenções no site poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do usuário ao site, sem que esse fato implique na responsabilidade da CHAMADA por eventuais indenizações de qualquer natureza ao usuário.
10.7. O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a CHAMADA com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do site, dos cursos e dos materiais auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da CHAMADA ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos experts e demais profissionais que participam dos cursos, bem como pela violação do quanto disposto nestes termos e condições.
10.8. A responsabilidade pela aquisição de licença uso e pela instalação de softwares proprietários ou de terceiros, utilizados nos cursos da CHAMADA é de inteira responsabilidade do aluno.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Se qualquer parte destes termos e condições for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da CHAMADA e dos usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. A falha da CHAMADA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11.3. A CHAMADA, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes termos e condições e a relação contratual entre o usuário e a CHAMADA.
11.4. Os presentes termos e condições poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela CHAMADA sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes termos e condições. Ao utilizar-se do site após tais mudanças, o usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes termos e condições.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
12.1. Esses termos e condições serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes termos e condições. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.